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Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é um programa do governo federal em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA. Quem tem renda familiar de até R$4.900,00 pode aproveitar muitos benefícios, que compreendem de subsídio nos financiamentos com recursos do FGTS até redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação.
No Espírito Santo, a Morar Construtora possui grandes empreendimentos pelo MCMV. Vejas as opções da Morar aqui.
Vantagens do Programa
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Subsídio do Governo Federal de até R$ 17 mil, conforme a renda do cliente;
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Parcelas de financiamento decrescente depois das chaves;
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Menores taxas e juros bem menores em relação aos demais financiamentos imobiliários;
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Utilização do FGTS;
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Direito ao fundo garantidor (a Caixa refinancia parte das prestações caso o cliente fique desempregado);
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Financiamento parcelado em até 360 meses (30 anos).
Valor do financiamento
É o valor máximo a ser financiado. O percentual é definido com base no valor de venda e na avaliação da Caixa.
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Até 240 meses - até 100%
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De 241 a 300 meses - até 90%
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De 301 a 360 meses - até 80%
Condições para participar do Minha Casa Minha Vida
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Não ser detentor de financiamento habitacional ativo em qualquer parte do país
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Não ter recebido subsídio direto ou indireto da União.
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Não ter recebido a partir de 16 de maio de 2005, desconto concedido pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional.
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Não ser detentor de contrato de arrendamento no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no país.
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Não ter recebido, em qualquer época, desconto concedido pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional.
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Não ser proprietário ou comprador de outro imóvel residencial no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo, ou seja, no município onde o imóvel pretendido está localizado;
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Idade mais o prazo de financiamento não pode ultrapassar 80 anos e seis meses.
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O comprometimento de renda mensal é de até 30% da renda familiar bruta.
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Não ter restrição cadastral (SERASA / BACEN / SPC / CADIN).
Limite de renda familiar
Para região metropolitana da Grande Vitória (Serra, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Fundão, Guarapari e Viana), a faixa de renda do MCMV varia entre R$ 465,00 e R$ 4.900,00.
O cliente que possui renda superior a R$ 4.900,00 poderá adquirir unidade do MCMV. No Entanto, não será contemplado com os benefícios do programa.
O encargo mensal com as prestações não pode ser superior a 30% da renda familiar mensal bruta e ao resultado da análise de risco e apuração da capacidade de pagamento do cliente, efetuada pela CAIXA.
Faça uma simulação e veja se a sua proposta se enquadra no Minha Casa Minha Vida.
Limite de valor do imóvel
No Espírito Santo, temos os seguintes limites:
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Até R$ 150.000,00 para município de Vitória.
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Até R$ 130.000,00 para os municípios Serra, Vila Velha, Cariacica, Guarapari e Viana;
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Até R$ 100.000,00 para os municípios com população superior a 50 mil habitantes. Por exemplo, Aracruz e Linhares.
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Até R$ 80.000,00para os demais municípios
O valor do imóvel será o valor de avaliação feito pela CAIXA.
Sistema de amortização
Sistema de Amortização Constante (SAC).
Taxas de juros e prazos
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Renda até 4 salários mínimos - 5% a.a. + TR
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Renda de 4 a 5 salários mínimos - 6% a.a. + TR
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Renda de 5 a 10 salários mínimos - 8,16% a.a + TR
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Redução de 0,5% na taxa nominal para clientes com mais de três anos de contribuição do FGTS
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Prazo para pagamento: até 360 meses (30 anos)
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Financiamento: até 100%, conforme a capacidade de pagamento
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Pagamento mínimo durante a obra, em função da renda
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Subsídio para famílias com renda de até R$ 2.760,00
Taxa de juros por renda
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Renda familiar mensal bruta (R$) |
Juro nominal (a.a) |
Juro efetivo (a.a) |
Juro (a.m) |
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De 465,00 a 2.325,00 |
5,00%
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5,12%
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0,42%
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De 2.325,01 a 2.790,00 |
6,00%
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6,17%
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0,50%
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De 2.790,01 a 4.900,00 |
8,16%
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8,47%
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0,68%
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Redução das taxas de Registro do imóvel
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Até três salários mínimos: custo zero
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Até seis salários mínimos: 90% de redução
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Até 10 salários mínimos: 80% de redução
Documentos para análise e comprovação de renda – Cliente Assalariado
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Carteira de Identidade ou de Habilitação;
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Cadastro de Pessoa Física (CPF);
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Certidão de nascimento ou de casamento;
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Comprovante de residência atualizado em nome do cliente;
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Ficha cadastro habitacional;
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Comprovação de renda (três últimos contra-cheques);
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Certidão Negativa de Tributos Federais, emitida no site www.receita.fazenda.gov.br
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Certidão Negativa de Tributos Estaduais, emitida no site www.sefaz.es.gov.br
Documentos para análise e comprovação de renda - Trabalhador Autônomo
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Carteira de Identidade ou de Habilitação;
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Cadastro de Pessoa Física (CPF);
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Certidão de nascimento ou de casamento;
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Comprovante de residência atualizado em nome do cliente;
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Ficha cadastro habitacional;
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Recibo de pagamento de Autônomos-RPA (os três últimos), com comprovantes de recolhimentos do INSS;
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Declaração completa do Imposto de Renda, com recibo de entrega.
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Extratos de contas bancárias dos últimos três meses;
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Certidão Negativa de Tributos Federais, emitida no site www.receita.fazenda.gov.br
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Certidão Negativa de Tributos Estaduais, emitida no site www.sefaz.es.gov.br
Documentos para análise e comprovação de renda – Profissional Liberal
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Carteira de Identidade ou de Habilitação;
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Cadastro de Pessoa Física (CPF);
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Certidão de nascimento ou de casamento;
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Comprovante de residência atualizado em nome do cliente;
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Ficha cadastro habitacional;
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Declaração completa do Imposto de Renda, com recibo de entrega.
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Contrato de prestação de serviço, acompanhado dos comprovantes de recebimentos dos últimos seis meses;
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Extratos de contas bancárias dos últimos seis meses;
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Certidão Negativa de Tributos Federais, emitida no site www.receita.fazenda.gov.br
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Certidão Negativa de Tributos Estaduais, emitida no site www.sefaz.es.gov.br
Como comprovar a renda?
A renda familiar é a soma da renda mensal, considerando todos os membros da família.
Fundo Garantidor da Habitação
Se o cliente perder o emprego, a Caixa paga as parcelas do financiamento durante o tempo em que estiver desempregado, sendo, no máximo seis meses por ano. O valor pago pelo Fundo Garantidor é acumulado e renegociado com o cliente e as prestações são reajustadas.
Duração da cobertura
Período de vigência do contrato, após conclusão da obra.
Número de prestações garantidas
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36 Prestações: renda até 5 salários.
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24 Prestações: renda de 5 a 8 salários.
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12 Prestações: renda de 8 a 10 salários.
Condições para utilização
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Imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.
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Pagamento de pelo menos 6 prestações do contrato.
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Pagamento de 5% da prestação devida no mês da solicitação.
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Solicitação formal mediante comprovação de desemprego e/ou perda de renda, a cada 3 prestações requeridas.
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Prestações anteriores em dia.
Mais detalhes: CAIXA